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Ataíde Lemos
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                         Redução da maioridade penal e o ECA

Ultimamente, temos visto pelas mídias muitos assassinatos praticados por jovens ou adolescentes e um apelo da mídia para mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Diante de tanta violência praticadas por estes menores não há como olhar passivamente para esta realidade sem deixar de indignar-se e levantar alguns erros na lei ou mudanças no ECA. 

A violência nos causa repúdio e indignação e então, queremos uma solução, sem às vezes, refletir determinados pontos. Certamente, queremos respostas para nossa solução e deixamos de ter um olhar crítico o porquê de tudo isto estar acontecendo, focando apenas por uma ótica simplista e objetiva, segundo nosso desejo. 

Respeito o pensamento de cada um, ainda que eu pense diferente e uma reflexão que me vem é: 

Primeiro; a maioria da violência que a mídia tem veiculado vem dos grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Então, não dá para dizer que estes crimes praticados pelos adolescentes são no país como um todo.

Segundo; estes adolescentes acima de 16 anos que tem praticados crimes violentos, são reincidentes. Por varias vezes ou anos eles têm sidos internados em centros educacionais. Ou seja, muitos destes já passaram por internações destes seus 12 anos ou menos anos de idade.
A pergunta que fica é: o que está acontecendo nestes centros educacionais de internação? Estes menores infratores estão sendo reeducados de verdade? Ou apenas estão cumprindo pena nestes centros. Qual trabalho pedagógico que se tem adotado? Realmente é dar apoio estrutural, psicológico, laborterapias que colaboram para que estes internos sejam trabalhados e saem do mundo do crime? Ou estão sendo tratados como meros presos. 

Qual a formação educacional que estes menores infratores estão recebendo? Estão tendo aulas técnicas para aprenderem alguma profissão? Ou simplesmente, estão lá ociosos e tendo aprendizado para o crime. 

Enfim, estes adolescentes estão sendo educados para que? Para viverem em sociedade ou para continuar odiando a sociedade e saindo mais violentos.

São reflexões que a sociedade deve questionar do Estado. Evidentemente, grande parte não faz este tipo de cobrança, pois, ela quer uma solução imediata e não consegue aceitar que um adolescente que falta 1 dia para completar a maioridade penal seja enquadrada como adolescente. No entanto, estes questionamentos são fundamentais, porque, senão, hoje pedimos que se diminua a maioridade penal para 16, amanhã 12, depois 8 anos e logo exigiremos que sejam abortadas crianças que possam estar num grupo de risco de marginal.

Portanto, devemos cobrar também do Estado que de fato cumpra o ECA e dê a estes internos infratores condições para que eles saem do mundo da marginalidade. Que o Estado cumpra seu papel de educar e de resgatar estes adolescentes que muitas vezes, são vitimas das drogas e do submundo que elas geram. É fundamental que o Estado, não gere bandido, mas sim, ofereça a estes adolescentes infratores condições de oportunidades tanto para saírem destes centros com profissões como saírem com outra mentalidade. 

É fundamental, também mudar o ECA , para que adolescente possa ingressar no trabalho mais cedo. É inconcebível que somente o adolescente possa ingressar no mercado de trabalho após atingir 16 anos. O ECA é o grande responsável pelos jovens estarem entrando nas drogas, por impedi-los de trabalhar mais cedo. Alguns entendidos podem dizer: mas, o adolescente pode trabalhar antes dos 16 anos, porém, as exigências são tão grandes que se tornam inviáveis empresas os contratarem. 

A geração anterior ao ECA trabalhavam antes dos 16, 14, 12, etc. e não ficaram traumatizadas, pelo contrário, passaram a valorizar muito mais o trabalho e receber deles os frutos. Cabeça vazia e tempo ocioso somente colaboram para coisas ruins, para uso de drogas, etc.

Enfim, mesmo que a mídia fique pedindo que baixe a maioridade penal, nós enquanto sociedade, deveríamos exigir do ECA, que mude a Lei, para que as empresas possam contratar adolescentes sem custo algum como aprendiz. Quantas e quantas empresas como marcenarias, oficinas mecânicas, empresas no ramo de alimentos e outros seguimentos de serviços poderia contratar estes adolescentes, tirando-os das ruas, ajudando-os a adquirirem uma profissão e passarem a valorizar o dinheiro recebido pelos seus trabalhos, ajudarem suas famílias ao comprarem seus próprios vestuários, seus aparelhos eletro eletrônicos, etc.?

Enfim, há muitos outros aspectos fundamentais que são necessários de mudanças no ECA e ao meu entender, uma delas, é acabar com esta exigência do adolescente poder trabalhar apenas aos 16 anos. Muitas profissões estão em extinção por falta de profissionais e esta falta é devido os adolescentes não poderem mais trabalhar.
Ataíde Lemos
Enviado por Ataíde Lemos em 10/05/2013
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