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Ataíde Lemos
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25/11/2006 07h33
Entrevista – Viva Feliz Sem Droga, Dr. Octavio M. Junqueira presidente OAB - OF.
O programa Viva Feliz Sem Drogas vem dando seqüência nas entrevistas de autoridades da área jurídica para colocar à sociedade as alterações proporcionadas pela nova Lei sobre drogas que se encontra em vigor. Este domingo (26/11/2006) o entrevistado foi Dr. Octavio de Miranda Junqueira, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ouro Fino.

Segundo Dr. Octavio embora ainda seja uma Lei recente para uma maior avaliação ela é bem inovadora a partir do momento que não há uma descriminalização do porte e uso pessoal das drogas. Passa-se tratar drogadição como um caso de saúde publica, levando o usuário programas educacionais, tratamento como penas alternativas. Em contrapartida para aqueles que fazem trafico a Lei é mais pesada com aumento das penas de reclusão e com altos valores de multas. Segundo Dr. Octavio é importante frisar que as penas alternativas não podem ser convertidas em cestas básicas, não pode também ser convertido em prestação pecuniária, isto é, doação financeira para nenhuma entidade.

A Lei não prevê diferença de tratamento entre aqueles que traficam drogas por serem dependentes químicos e daqueles que são simplesmente usuário e aproveitam do trafico para ganharem dinheiro fácil. Segundo ele, o que pode prevalecer é o bom senso do Juiz caso haja comprovação que o usuário é de fato dependente químico, mas reiterou que isso não é previsto em Lei, caberá ao juiz esta determinação.

Dr. Octavio também diz que infelizmente o Judiciário não tem estrutura para fazer cumprir estas penas alternativas. Esta é uma realidade que não resume somente ao Judiciário, mas o estado como um todo. Infelizmente, nem as penas alternativas comuns que são dadas no dia a dia o judiciário consegue fiscalizar, contando com a colaboração das instituições onde estes serviços são prestados.

Dr. Octavio fez questão de reiterar que de fato não há mais a prisão em flagrante do usuário, mas que certamente cada caso será um caso. Se autoridades policiais entenderem que determinada autuação signifique que se trata de trafico, o cidadão poderá sim ter uma prisão preventiva decretada até que a justiça após autos se pronuncie.

PVFSD: A primeira pergunta que gostaria de lhe fazer e acredito que também seja a pergunta da sociedade como um todo. Quais as mudanças substanciais da nova Lei sobre drogas que já está em vigor em relação a anterior?

Dr. Octavio: em primeiro lugar quero fazer uma ressalva; está muito cedo para fazer uma analise desta nova legislação, mas me atrevendo a comentar algum equivoco já me desculpando desde o inicio. A impressão que se tem é que a Lei trouxe grandes inovações. Ela renovou a antiga Lei 6368, depois teve uma Lei seguinte 10409 que foi uma grande bobagem legislativa... A principal questão é o tratamento que se dá ao usuário e dependente químicos das drogas. é uma questão de direito penal sim, mas também é uma questão muito grave de saúde publica... e que agora a legislação vem atender a este anseio daqueles que adotam as teorias mais modernas de combate e repressão ao uso de drogas... hoje as penas previstas são as penas alternativas que no caso especifico para o uso de drogas são advertências, prestação de serviço a comunidade e programas educativos e de tratamento, são as três penas previstas para o usuário de drogas. Elas podem ser aplicadas isoladamente ou todas em conjunto. O importante é que essa questão da prestação de serviços a comunidade é muito importante alertar para a população de Ouro Fino, não pode ser convertida em cesta básica, não pode ser convertida em prestação pecuniária. Então, não adianta pagar salário mínimo para fazer doação a nenhuma entidade. Tem que ser efetivamente prestado serviço a comunidade. A Lei não permite nestas hipóteses que aplique a Lei 9.099 do juizado criminal. Por outro lado, ficou mais dura e pesada ao trafico de drogas. Se por um lado facilitou um pouco a vida do usuário... no trafico de drogas ficou mais pesada com multas altíssimas ...

PVFSD: Dr. Octavio existe dois tipos de traficantes (avião) aqueles que usam do trafico para ganhar dinheiro fácil e aquele que pela própria dependência química acaba também entrando no trafico. A lei faz alguma referencia sobre este aspecto?

Dr. Octavio: São traficantes da mesma forma e vão sofrer as penas da Lei. O móvel que leva a pessoa a traficar vai ser indiferente para Lei. Se for presa portando droga para beneficio próprio...agora se for pego traficando e ser for dependente químico vai responder pelo trafico de drogas, a não ser que se comprove que em razão da dependência química não tenha mais controle de suas faculdades mentais, aí é caso até de internação em hospital psiquiátrico. Porem, se a pesar de ser dependente químico gozar de livre exercício de suas faculdades mentais, vai arcar com as pesadíssimas penas por trafico de drogas.

PVFSD: A justiça tem condições estruturais para fazerem cumprir as novas penas relacionadas ao usuário?

Dr. Octavio: Falo na minha visão de cidadão e de advogado, vivemos num Brasil que é o Brasil que a gente conhece. O Brasil da desigualdade, da injustiça social; da diferenças absurdas entre ricos e pobres. É claro que o estado não está preparado para atender esta lei da forma que deveria. A gente sabe que a infra-estrutura do poder estatal, judiciário, do poder executivo é totalmente precária na maioria das situações... Nem o Executivo nem o Judiciário têm condição de cumprir esta Lei da forma que tem que ser cumprida. Nem mesmo existe uma forma de controle desta prestação de serviço a comunidade. Não tem agentes fiscalizadores suficientes para verificar se o fulano de tal que foi apenado com prestação de serviço a comunidade está efetivamente cumprindo com seus deveres, a não ser, aquela pessoa responsável pela instituição que ele esteja trabalhando.

PVFSD: Esta nova lei acaba com a prisão em flagrante, então a pessoa que esteja portando drogas será convidada a ir até a delegacia e para assinar o Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) e em seguida liberado. É desta maneira que será o procedimento?

Dr. Octavio: A questão de definir o que é trafico, ficou realmente uma lacuna nesta legislação, porque diferentemente da legislação anterior ela não define com precisão o que venha ser o trafico. Mas vejo que deve usar de bom senso. É claro que se uma pessoa estiver portando um cigarro de maconha já com sinal de uso certamente será para uso, agora se a pessoa está portando vários papelotes de cocaína, ckac ou cigarros de maconha fica claro que esta usando estas drogas para distribuição. São situações que vai obrigar os policiais, o delegado verificar e na duvida se é usuário ou traficante a minha posição particular é que o estado deve autuar esta pessoa em flagrante delito por trafico de drogas, porque neste inicio de percepção criminal na duvida em favor da sociedade. Depois de apurar e se comprovar que o uso era para consumo a pessoa é colocada em liberdade ... Como é muito recente esta legislação, é coisa de meses, ainda vai se ter muito tempo para estar avaliando, discutindo, debatendo quem sabe até apresentando novas mudanças nesta Lei que entrou em vigor.

Esta foi mais uma entrevista do programa Viva Feliz Sem Drogas, que está trazendo a você internalta e que acompanha pela rádio o programa Viva Feliz Sem Drogas mais informações sobre a nova Lei sobre Drogas que está em pleno vigor.


Autor dos livros:
Drogas Um Vale Escuro e Grande Desafio para Família
O Amor Vence as Drogas
Apostila: Educador e educando o que saber sobre as drogas
Publicado por Ataíde Lemos
em 25/11/2006 às 07h33
 
24/11/2006 17h54
Um aspecto discutível da nova lei sobre drogas
Quero abordar um aspecto da nova lei sobre drogas. Ela não distingue usuário de dependente químico e assim, suas penalidades acabam sendo injusta referente ao trafico. O usuário que está doente ( dependente ) caso cometa o crime por comercializar drogas ilícitas não será tratado como caso de saúde publica e sim, segurança, recebendo a mesma pena daquele que não tem problemas relativo a dependência química e que usa do trafico para ganhar dinheiro fácil.

Todos nós que atuamos nesta área de dependência química sabemos que há vários fatores que leva o dependente manter seu vicio, sua doença. A prostituição; o trafico (como avião); os pequenos furtos entre outros.

Certamente, os dependentes das classes mais privilegiadas não necessitarão do trafico (avião), ou mesmo dos pequenos furtos para se manterem no vicio. Pois, serão sustentados infelizmente pelos pais ou de outras maneiras licitas como a prostituição, por exemplo.

A prostituição para manter o vicio independe das classes sociais, todos podem usar esta pratica. Porem, a grande interrogação e onde vejo clara a distinção da lei está relacionado aos trafico dos aviões ( pequenos traficantes) e aos pequenos furtos. Certamente, somente a classe mais pobre que usará deste expediente para manter sua doença. Neste sentido, ele será ainda mais punido pela Lei, pois a pena aumentou, a nova Lei não entra neste mérito.

A Lei não distingue o usuário de drogas ilícitas com o dependente químico. E um fato importante que se precisa colocar é que, usuário de drogas que não seja dependente não é caso de saúde publica, mas sim, aquele que já se encontra dependente. Uma pessoa que no final de semana toma sua cervejinha com seus amigos, entre familiares, numa festinha qualquer é caso de saúde publica? Não. Da mesma forma aquela pessoa que uma, duas vezes por semana ou esporadicamente faz uso de drogas ilícita não é uma pessoa doente.

Penso que deveria ser analisados por ângulos diferentes. Uma coisa é uma pessoa cometer um ato ilícito sem uma necessidade patológica, outra é uma doença levar a pessoa a cometer o mesmo ato. Neste aspecto a lei irá tratar tanto o usuário comum de drogas na mesma proporção do dependente químico, que é uma situação completamente contraditória. Não se pode dar tratamentos iguais para questões diferentes.

Usuários comuns buscam no tráfico objetivos distintos daqueles que já se encontram dependentes, por exemplo, ganhar dinheiro fácil, comprar roupas da moda, fazer churrasco finais de semana, etc. Enfim, ele não é uma pessoa que trafica pela necessidade patológica. Já no caso do dependente químico os atos ilícitos como furtos e trafico tem um único objetivo que é manter a dependência química.

São detalhes que vamos observando na lei que infelizmente nos leva a questioná-la, quanto sua eficácia. São Leis que embora demorem em serem aprovadas, acabam sendo tendenciosas, mesmo que seja dotada de boas intenções.


Autor dos livros:
Drogas Um Vale Escuro e Grande Desafio para Família
O Amor Vence as Drogas
Apostila: Educador e educando o que saber sobre as drogas
Publicado por Ataíde Lemos
em 24/11/2006 às 17h54
 
23/11/2006 11h31
O desafio ao tratamento existente na Lei atual sobre drogas
Ultimamente tenho feito varias colocações referente a nova lei sobre drogas, e vejo de suma importância haja vista que no ponto de vista de concepção de sociedade futura a lei teve uma alteração profunda.

Vejo que, se o trabalho preventivo sempre foi uma base forte para evitar que as pessoas consumissem ou iniciasse nas drogas, da maneira que a lei se encontra hoje maior ainda deve ser o trabalho preventivo seja de ordem familiar, seja por meio das ongs, seja por órgãos governamentais.

Porque digo isto; embora a punição por meio da privacidade de liberdade (cárcere) era uma medida um tanto quanto pesada para alguém que portava droga, esta medida era um fator que contribuía para usuários ou dependentes químicos entrarem num processo educacional sobre drogas ou mesmo contribuia para uma boa parcela de dependentes químicos se tratarem. Não quero aqui entrar no mérito se esta pena era um ato extremo ou não da lei para com o usuário ou dependente químico. Mas o fato que muitos saíram das drogas por passarem pelos sofrimentos das prisões. Uma pedagogia do terror que salvou vidas. Acredito que das piores experiências que passam usuários de drogas a prisão é a mais traumática, e assim, uma experiência não mais desejada por quem passa.

Sempre fiz questão de afirmar que usuários de drogas ilícitas conseguem vencer a doença em proporção maior que os alcoólatras, por entender que sofrem muito em espaço pequeno de tempo, eles tem a vida virada do avesso, não proporcionando uma enraização de um estado continuo de drogas que ocasionam traços de personalidade. O que ocorre diferentemente do alcoólatra, isto é, são anos, décadas de álcool. É uma construção da personalidade sobre influencia do álcool.

Tudo indica que com esta nova lei corremos o risco de iniciar também este processo nos usuários de drogas ilícitas. Pois, o fator medo, sofrimento, dor relacionado as penas mais fortes que na maioria das vezes é o que leva a uma preocupação do usuário acabou.

Infelizmente, sabemos que não há estrutura nem governamental, nem mesmo através das ongs no Brasil como um todo, para que se cumpram as medidas que estão previstas na lei, no Artigo 28 Esta é uma realidade. Hoje o jovem usuário tem a sensação que pode usar drogas que está livre de ser preso, e que a justiça não tem o que fazer. Certamente, este processo retardará ao tratamento, levando o usuário a agravar o quadro psicológico, neurológico e biológico de saúde.

Quantas cidades não possuem ainda AA, NA, centros especializados para tratamento à dependência química seja medicamentoso ou mesmo comunidades terapêuticas? Sem duvida deve ser mais de 2/3 do país.

Diante este quadro vejo que minha profecia quanto ao futuro embora seja pessimista não é algo tão ireal, basta vemos quantos alcoólatras têm hoje no país; quantos conseguem superar a doença e quantos conseguem tratamentos. Se pressionada é difícil uma pessoa dependente química recorrer ajuda, imagina sem pressão. E quando digo isto é por experiência de nove anos tratando de jovens com problemas de drogas.

Há ainda vários aspectos que precisam ser abordado, mas finalizo escrevendo sobre este aspecto da lei. Hoje a grande responsabilidade está na prevenção, porque quanto ao tratamento se tornou muito mais complexo do que já estava.


Autor dos livros:
Drogas Um Vale Escuro e Grande Desafio para Família
O Amor Vence as Drogas
Apostila: Educador e educando o que saber sobre as drogas
Publicado por Ataíde Lemos
em 23/11/2006 às 11h31
 
19/11/2006 10h07
Programa Viva Feliz Sem Drogas – Entrevista com Capitão Dantas, Comte. 137ª Cia. da PM – MG.
O programa Viva Feliz Sem Drogas deste domingo (19/11/2006) teve a oportunidade de entrevistar o capitão Eduardo Dantas, comandante da Centésima Trigésima Sétima (137ª) Cia. da Policia Militar de Minas Gerais, situada na cidade de Ouro Fino – MG, responsável pelo comando de sete cidades da região. O tema da entrevista abordado foi a LEI N o 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, que traz novas normas jurídicas sobre o assunto drogas, dando um tratamento mais diferenciado ao usuário e o traficante, como a eliminação da prisão em flagrante para o usuário consumidor e aumento das penas ao traficante.

Capitão Dantas, também relatou como se dá o procedimento da policia militar na abordagem de pessoas que esteja portando drogas, bem como informou que com a nova lei sobre drogas é o juiz quem definirá se a pessoa portando drogas é um usuário ou se trata de um traficante.

Segundo o Capitão Dantas, não há descriminalização das drogas ilícitas, mas um procedimento diferente ao usuário com penas como prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas. Porém, aos traficantes as penas serão acrescidas, pena reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

Capitão Dantas comentou também que a nova lei sobre drogas não faz menção em distinção entre usuários ou mesmo traficantes adolescentes. Caso há ocorrências com adolescentes todo processo é acompanhado pelo Conselho Tutelar, seguindo as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Expondo uma interpretação pessoal sobre a nova Lei Sobre Drogas em vigor cap. Dantas coloca que esta lei trata o usuário de drogas é muito humanitária tratando-o como vitima, e numa outra ponta propondo penas mais enérgicas ao traficante. O problema que isto poderia causar um aumento de traficantes. E que está lei acaba se esbarrando na estrutura em todas as esferas de governo para implementar as penas que serão dadas aos usuários.

Vou transcrever alguns pontos fundamentais da entrevista:

PVFSD: A primeira pergunta que gostaria de lhe fazer e acredito que também seja a pergunta da sociedade como um todo. Quais as mudanças substanciais da nova Lei sobre drogas que já está em vigor em relação a anterior?

Cap. Dantas: Como nós temos uma nova mudança introduzida na lei que é a LEI N o 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, vou enumerar alguns pontos que acho de fundamental importância. Em primeiro deixar claro que o uso de drogas não foi liberado, continua no Brasil proibido, permanece proibido aquelas drogas não permitidas pela legislação como exemplo a maconha, ckac, cocaína entre outras, esta questão ficou bem definida no Artigo 28 da lei. A mais significativa das mudanças é quanto a quantidade de drogas encontrada com o cidadão. Se for pego para uso não se pode mais ser preso em flagrante. A pessoa deve ser encaminhada a convite para delegacia para assinar um TCO ( Termo Circunstanciado de Ocorrência ). Em Minas Gerais como nós militares não temos autonomia para fazer o TCO então o cidadão será encaminhado até a autoridade da policia do Poder Judiciário para que neste local assine o TCO. Caso o cidadão não concorde ser encaminhado para delegacia, conforme o caso pode ser preso por desobediência e resistência, uma vez que esta Lei determina que ele assine o TCO.

A pena para o usuário foi sensivelmente atenuada, passou de prisão e multa para advertência, sobre respeito da drogas, prestação de serviços a sociedade, medidas educativas e o comparecimento a programas de tratamento sobre drogas. O outro ponto é que o trafico, elas foram sensivelmente aumentadas passando a reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. Na lei anterior a pena mínima era de três anos. O que ficou bem taxativo na lei que o crime de drogas é inafiançável

PVFSD: O que muda na abordagem sob o ponto de vista da policia militar entre a lei anterior e a lei vigente? Acabou a prisão em flagrante do usuário?

Cap. Dantas: Como foi dito, não haverá prisão em flagrante, o cidadão será conduzido a delegacia.. Não será nem a policia militar, nem o delegado, mas sim o juiz que vai definir o que é uso e o que é trafico.

PVFSD: O que a nova lei sobre drogas diz em relação a atuação da Policia Militar aos adolescentes, a lei muda alguma coisa? Ou segue-se a orientação do Estatuto Criança e do Adolescente.

Cap. Dantas: Esta nova lei não vislumbra a questão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ela é igual pra todos. É claro que o menor terá uma condução conforme o ECA.

PVFSD: Como profissional da Segurança sob o ponto de vista do senhor quais os avanços da nova Lei, e qual ponto que precisa ainda ser mais avaliada?

Cap. Dantas: Ataíde, vou colocar meu ponto de vista, isto é, a minha maneira de pensar, pois esta é uma questão subjetiva, então não é a interpretação da Lei, não é genérica, é meu ponto de vista e claro que isto diverge de pessoa para pessoa. Penso que esta lei é muito humanitária porque ela coloca o usuário como uma vitima do sistema que foi criado pelo próprio traficante. Ela pesa mais a mão ao traficante, isto é, mais benéfica para o usuário e mais pesada ao traficante. Também vem esbarrar na falta de estrutura nacional, estadual ou municipal para fazer cumprir os mesmo termos que estão previstos no Artigo 28 desta nova Lei no que fala sobre as penas como advertência, sobre respeito da drogas, prestação de serviços a sociedade, medidas educativas e o comparecimento a programas de tratamento sobre drogas. Então, eu vejo a dificuldade de colocar isto em pratica. Também penso que quanto mais usuários estiverem sendo beneficiados com esta lei, mais traficantes irão surgir. Se houvesse maior rigidez para o usuário isto o desestimularia e dificultaria cada vez mais a ação do traficante.

Espero que as informações possam ser esclarecedoras aos leitores internaltas. Continuaremos ainda abordando este tema ( A nova Lei Sobre Drogas ) no programa Viva Feliz Sem Drogas.


Ataíde Lemos, autor dos livros:
Drogas Um Vale Escuro e Grande Desafio para Família
O Amor Vence as Drogas
Apostila: Educador e educando o que saber sobre as drogas
Publicado por Ataíde Lemos
em 19/11/2006 às 10h07
 
14/11/2006 14h08
Dependência química tem cura?
Uma das indagações que se faz quanto ao tratamento à dependentes químicos é! A doença da dependência química tem cura? Quero colocar meu posicionamento sobre esta questão.

Primeiramente temos que tem em mente o que queremos dizer com a palavra “cura”. Esta palavra pode ter varias interpretações. Por exemplo, se curar significar “sarar” acredito que para a dependência química não há cura. Imaginemos que temos uma doença orgânica qualquer, somos medicados e aquele órgão que estava debilitado volte a funcionar normalmente se recompondo. Neste caso, especifico a palavra curar se aplica em um determinado sentido. Vamos a um outro exemplo, uma pessoa tem problema relacionado a diabete, ou a hipertensão e está com o quadro alterado, a partir de medicamentos e o seguimento das orientações médicas esta pessoa restabelece a saúde passando a ter uma vida normal se seguir as orientações clinicas. Também neste caso poderíamos dizer que esta pessoa se encontra curada. Mas foi uma cura definitiva ou dependerá de continuidade das orientações passado pelo especialista?

Pois bem, a partir destes dois exemplos fica fácil compreender o sentido da cura quando se trata de dependência química. Ela se qualifica no segundo exemplo.

Segundo se constata sobre dependência química e que grande parte da área médica subentende é que, somente pessoas que possui predisposição orgânica desenvolvem a doença, isto é, pessoas que em seu organismo há uma predisposição a determinados tipos de drogas. Este fato é que proporciona algumas pessoas fazerem uso de drogas e não tornarem dependentes e outras já adquirirem. A dependência química ocorre num processo que pode levar meses, anos ou década. O processo de avanço no estagio da dependência está relacionado a múltiplos fatores desde os biológicos, psicológicos e sociais.

Para aqueles que adquiriram a dependência poderíamos dizer que ela não tem cura no sentido de sarar – quando sarar é sinônimo de voltar ao consumo – mas tem cura no sentido da pessoa voltar a ter uma qualidade de vida se manter um programa onde o uso daquela droga qual a pessoa é dependente não seja mais consumida. É importante frisar, que a recomendação de não fazer uso de outras drogas que age no sistema nervoso central e altera a consciência, está mais num sentido preventivo. Pois, o consumo de outras drogas pode desencadear a ansiedade levando a pessoa consumir a droga a qual é dependente.

Muitas vezes há certa confusão na interpretação em usar drogas, álcool abusivamente por um período, e com o tempo a pessoa deixa-la ou conseguir um consumo moderado daquele que de fato adquiriu a doença. Isto é comum vermos ocorrer com consumidores de drogas ilícitas. Muitas vezes há jovens que durante um longo período de suas vidas consomem abusivamente drogas, mas que de repente cansam e abandonam as drogas do nada, por uma simples vontade de parar, acha que perdeu a graça. Isto é comum presenciamos. No entanto, vemos ocorrer o contrario, pessoas que por mais que tentam não conseguem deixá-las. Dias atrás tivemos o depoimento de Rita Lee no Fantástico, dizendo que agora está conseguindo deixar as drogas. Até quando?

Finalizando, segundo minha interpretação, a dependência química tem cura a partir do sentido que se interpreta esta palavra cura. E a interpretação da cura está na avaliação de que, se o usuário adquiriu de fato a dependência química ou se apenas era um consumidor abusivo com diagnostico de dependente químico.

Autor dos livros:
Drogas Um Vale Escuro e Grande Desafio para Família
O Amor Vence as Drogas
Apostila: Educador e educando o que saber sobre as drogas
Publicado por Ataíde Lemos
em 14/11/2006 às 14h08
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